Para melhor visualização


gire seu dispositivo para


o modo retrato.


Gire seu dispositivo
Tour Virtual
Notícias
Home > Notícias > Nova Resolução que Regulamenta as Práticas de Reprodução Assistida no Brasil (Resolução CFM no 2.168/2017) é Publicada no Diário Oficial da União VOLTAR
Nova Resolução que Regulamenta as Práticas de Reprodução Assistida no Brasil (Resolução CFM no 2.168/2017) é Publicada no Diário Oficial da União

As novas regras para as práticas de Reprodução Assistida no Brasil foram publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 10 de Novembro de 2017. A Resolução CFM nº 2.168/2017 permite que pessoas sem problemas reprodutivos diagnosticados possam recorrer a técnicas disponíveis de reprodução assistida, como o congelamento de gametas, embriões e tecidos germinativos. Dessa forma, os pacientes ganham a possibilidade de planejar o aumento da família, segundo um calendário pessoal, levando em conta projetos de trabalho ou de estudos, por exemplo. Também são beneficiados pacientes que, por conta de tratamentos ou desenvolvimento de doenças, poderão vir a ter um quadro de infertilidade.

A nova resolução, que revoga a versão anterior (CFM no 2.121/2015), apresenta como principais modificações:

Gestação

              Dentre os destaques introduzidos na norma, o CFM estendeu a possibilidade de cessão temporária do útero para familiares em grau de parentesco consanguíneo descendente. Até então, de primeiro a quarto graus, somente mãe, avó, irmã, tia e prima poderiam participar do processo de gestação de substituição. Com a mudança na regra, filha e sobrinha também podem ceder temporariamente seus úteros. Pessoas solteiras também passam a ter direito a recorrer a cessão temporária de útero.

              O Plenário do Conselho Federal de Medicina definiu ainda no texto da Resolução o conceito de gestação compartilhada, opção já anteriormente contemplada para casos de união homoafetiva feminina. De acordo com o documento, considera-se que os casos que se enquadram nesta situação são aqueles em que o embrião obtido a partir da fecundação de oócito(s) de uma mulher é transferido para o útero de sua parceira, ainda que não exista diagnóstico de infertilidade.

Descarte e doação

              Outro ponto alterado pela Resolução CFM nº 2.168/2017 é a redução de cinco para três anos no período mínimo para descarte de embriões. O novo critério vale tanto em casos de expressa vontade dos pacientes quanto em situação de abandono, caracterizada pelo descumprimento de contrato pré-estabelecido firmado pelos pacientes junto aos serviços de reprodução assistida, como por exemplo em casos de não localização dos responsáveis pelo material genético criopreservado.

              Em casos de doação voluntária de gametas, a Resolução do Conselho Federal abriu a possibilidade também para mulheres, sendo que os homens já eram contemplados. Portanto, mulheres que desejam doar óvulos de forma altruísta e voluntária poderão faze-lo, desde que cientes e devidamente esclarecidas sobre as etapas e procedimentos.

 

O novo texto na íntegra da Resolução CFM nº 2.168/2017 pode ser acessado no link abaixo:

https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2017/2168

 




54 3311.6599
54 3311.0423
54 99194.8922
54 99695.0324
Av. Sete de Setembro, 891
Bairro Nonoai - Passo Fundo / RS